Filha da PM Gisele aguarda pensão por morte de mãe; governo de SP diz que vai pagar em 8 de abril

A PM Gisele Alves Santana, que foi encontrada morta no apartamento onde vivia com o tenente-coronel Geraldo Neto e a filha de 7 anos.Ele foi preso preventivamen...

A PM Gisele Alves Santana, que foi encontrada morta no apartamento onde vivia com o tenente-coronel Geraldo Neto e a filha de 7 anos.Ele foi preso preventivamente por feminicídio e fraude processual. Reprodução/TV Globo A filha de 7 anos da policial militar Gisele Alves Santana, que perdeu a mãe após um feminicídio investigado pela polícia — atribuído ao tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto — aguarda a pensão prevista em lei para filhos com menos de 18 anos de servidores falecidos, do Instituto SPPrev, do governo de São Paulo. Segundo documentos obtidos pelo g1, a família da menina protocolou em 6 de março o pedido de pensão, com base na Lei Complementar 1.354/2020, que regula a previdência dos servidores públicos do Estado de São Paulo. Gisele foi morta em 18 de fevereiro. Pelas regras dessa lei, a pensão deve ser paga à criança de acordo com o tempo de contribuição da mãe à corporação e é garantida até ela completar a maioridade. PM aposenta com salário integral tenente-coronel preso por suspeita de matar a esposa em SP Ao g1, a SPPREV diz que o processo já foi analisado e o primeiro pagamento será efetuado na folha de pagamento em 8 de abril. "Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos processos de passagem para a inatividade, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A autarquia esclarece ainda que a passagem de policiais militares para a inatividade é um ato administrativo de competência exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme a legislação vigente. A atuação da SPPREV se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários", diz a nota. Para o advogado criminalista que representa a família de Gisele Alves Santana, José Miguel da Silva Júnior, a demora para que a filha receba o benefício contrasta com a rapidez na concessão da aposentadoria ao tenente-coronel acusado do assassinato. Segundo ele, “é uma discrepância enorme, que causa ainda mais indignação na sociedade”. “A filha da vítima, que tem direito à pensão por ser menor de idade e que deveria estar sendo protegida por lei, tem o prazo de 120 dias para fazer uma análise. Já o assassino, um indiciado e preso, em menos de uma semana ele consegue uma aposentadoria e é amparado na legislação. É uma discrepância enorme e isso causa ainda mais indignação da sociedade”, afirmou. Protocolo de pedido de pensão feito pela família da PM Gisele Alves Santana, em benefício da filha menor da soldado morta. Reprodução “Essa aposentadoria [ao tenente-coronel} é baseada na legislação? Sim, é baseada, embora seja imoral. Só que causou espécie a celeridade, onde a gente tem notícias que outros policiais precisam ingressar no Poder Judiciário para obter aposentadoria semelhante, porque geralmente a Polícia Militar cria alguns obstáculos. Só que da parte do tenente-coronel, tudo para ele tem sido facilitado. E é isso que causa espécie e indignação à família, mas também à própria sociedade”, afirmou. Aposentadoria integral PM aposenta tenente-coronel acusado de matar a soldado Gisele Santana Conforme o g1 publicou, a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar (PM) divulgou nesta quinta-feira (2) uma portaria de inatividade que manda para a reserva o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto. O documento diz que, pela lei, o oficial tem o direito da aposentadoria pelos critérios proporcionais de idade, com vencimentos integrais. O pedido de aposentadoria foi feito pelo próprio tenente-coronel à corporação. Com isso, ele deve continuar recebendo salário, que foi de R$ 28,9 mil brutos em fevereiro, segundo o site da Transparência do governo de São Paulo. Com os critérios de proporcionalidade da idade atual dele, de 53 anos, a aposentadoria deve ficar em torno de R$ 21 mil, segundo cálculos feitos pela reportagem. A PM afirma que a transferência para a reserva não livra o tenente-coronel do processo que pode levar à sua expulsão da corporação, aberto pela Corregedoria. Segundo fontes consultadas pelo g1 e TV Globo, ele pode perder a patente uma vez aposentado, mas não o direito ao salário conquistado por tempo de serviço. PM aposenta com salário integral tenente-coronel preso por suspeita de matar a esposa O tenente-coronel está preso preventivamente no Presídio Militar Romão Gomes desde 18 de março, por decisão da Justiça Militar. Por meio de nota, a Secretaria da Segurança Pública disse que "o pagamento dos vencimentos do tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto está suspensa desde a sua prisão". "A passagem para a reserva não interfere na responsabilização penal ou disciplinar do militar, que poderá ser demitido da corporação e perder o salário. A interrupção dos vencimentos previdenciários depende de decisão judicial definitiva", declarou. LEIA TAMBÉM: Tarcísio diz que aposentadoria de tenente-coronel preso por feminicídio beneficia família e quer que ele 'apodreça na cadeia' Reação da família Pais da PM Gisele se revoltam com aposentadoria de oficial acusado de feminicídio da filha Os pais da soldado Gisele Alves Santana, morta em fevereiro com um tiro na cabeça, reagiram com revolta e indignação à decisão da Polícia Militar de São Paulo de transferir para a reserva o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso sob suspeita de feminicídio e fraude processual. O oficial, que é acusado de assassinar a ex-mulher, receberá cerca de R$ 21 mil mensais de aposentadoria. Em depoimento enviado à TV Globo, o pai de Gisele, José Simonal Telles, criticou a medida e a rapidez do processo. "Você acha justo a população do estado de São Paulo pagar salário para um monstro desse, covarde que matou sua mulher e colega de farda porque disse não pra ele?", questionou, pontuando em seguida que "para aposentar ele foi rápido, para a minha filha sobrou o caixão e o luto para a família". A soldado da PM Gisele Alves Santana era casada com o tenente-coronel da PM Geraldo Leite Rosa Neto Montagem/g1 A mãe, Marinalva Vieira Alves de Santana, também reagiu à transferência do oficial para a reserva. “É muito revoltante ver um assassino desse ser aposentado, é muito triste para nós, revoltante também, um assassino desse se aposentar assim tão rápido”, disse ela (veja vídeo acima). Já o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) afirmou esperar que a Justiça o condene, e que ele “apodreça o resto da vida na cadeia” pelo suposto assassinato da esposa. Ele também disse que a legislação assegura a aposentadoria para o réu. “As instâncias são independentes. Você tem uma legislação que não pode ser vista de forma casuística. Ele vai agora sofrer o processo penal. Nosso desejo é que ele seja condenado exemplarmente, porque o que ele cometeu foi um crime bárbaro, que eu tenho certeza que a gente não vai deixar passar impune. Que a Justiça não vai deixar isso passar”, disse Tarcísio (veja vídeo abaixo). ‘O beneficiário são os familiares’, diz Tarcísio sobre PM aposentar oficial acusado de matar a esposa em SP “O que a gente acha e espera é que tenha uma punição severa e que perca o posto, a patente. E quando isso acontece, é como se ele tivesse morrido para a força. Quem é o beneficiário depois daquilo que foi objeto da contribuição ao longo do tempo [de serviço]: os familiares. Porque a nossa ideia é que ele apodreça o resto da vida na cadeia”, completou. Relembre o caso A soldado Gisele foi encontrada morta com um tiro na cabeça no apartamento onde vivia com o marido, no Brás, Zona Leste de São Paulo, em 18 de fevereiro. Na ocasião, o oficial afirmou que ela teria se suicidado. A investigação, no entanto, passou a contestar a versão inicial com base em laudos e elementos colhidos durante a apuração. A Polícia Civil identificou indícios de manipulação de evidências, incluindo mensagens apagadas do celular da vítima minutos após a morte. Também foram relatados à investigação episódios anteriores de agressões contra Gisele dentro do quartel onde ela trabalhava. Colegas da soldado disseram à polícia que o tenente-coronel era controlador e mostrava sinais de ciúmes excessivos. A defesa nega o crime, questiona a competência da Justiça Militar e afirma que o oficial colaborou com as investigações. Os detalhes que transformaram o tenente-coronel em réu pelo feminicídio da PM Gisele Alves Íntegra da nota da SPPrev "A São Paulo Previdência (SPPREV) manifesta solidariedade à família da policial militar Gisele Alves Santana. Em relação ao pedido de pensão por morte, informa que o processo já foi analisado e aprovado dentro dos trâmites regulares. O primeiro pagamento será efetuado na folha de pagamento de abril, no próximo dia 8. Esse procedimento envolve validações administrativas e jurídicas próprias, distintas daquelas aplicáveis aos processos de passagem para a inatividade, o que pode resultar em prazos diferentes de conclusão. A autarquia esclarece ainda que a passagem de policiais militares para a inatividade é um ato administrativo de competência exclusiva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, conforme a legislação vigente. A atuação da SPPREV se limita à gestão e ao pagamento dos benefícios previdenciários".